POLÍTICA DE PRIVACIDADE
(Atualizada em agosto de 2020)
Neste documento você será informado sobre como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados informados por você para a participação no Programa de Benefícios oferecido por MESEEMS SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA DE MERCADO LTDA., inscrita no CNPJ nº 19.381.6690001-07, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, localizada na Rua Fidêncio Ramos, nº 100, Térreo, Sala R041, Vila Olímpia CEP 04551-010, a partir de agora denominada simplesmente como “MeSeems”.
Ao se cadastrar em nosso aplicativo ou utilizar nossa Plataforma para usufruir de nossos serviços, você estará aceitando os termos de nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com os termos de nossa Política de Privacidade, sugerimos que não dê continuidade ao seu cadastro e não faça uso de nosso aplicativo ou quaisquer outros serviços disponibilizados em nossa Plataforma.
Ocasionalmente, podemos fazer alterações em nossa Política de Privacidade por motivos como acrescentar novos recursos em nossa Plataforma, ou em decorrência de mudanças legislativas. Você será notificado de todas as mudanças realizadas em nossa Política de Privacidade e terá a oportunidade de avaliar se deseja continuar, ou não, a utilizar nossa Plataforma. Se você não quiser continuar a utilizar a Plataforma sob a nova versão da Política de Privacidade, você poderá entrar em contato conosco através do endereço de e-mail dpo@meseems.com.br e encerrar sua conta.
Com a intenção de estabelecer uma relação de confiança e credibilidade com os interessados em participar do Programa, o MeSeems é responsável e transparente no trato das informações que recebe, transmite, utiliza e armazena, conforme estabelecido neste documento, e por isso nos preocupamos em esclarecer e divulgar nossa Política de Privacidade, fazendo com que você possa entender melhor como lidamos com as suas informações.
1. INTRODUÇÃO
1.1. O MeSeems respeita os seus direitos, assim como observa todos as obrigações, as responsabilidades, os princípios e as garantias previstos na Lei 13.709/2018, conhecida como “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD” e demais dispositivos legais.
1.2. A Política de Privacidade é o documento que estabelece as informações a que o MeSeems terá acesso em virtude da interação do Usuário com o Aplicativo e a forma como tais informações poderão ser armazenadas, utilizadas e como serão protegidas. Nos próximos tópicos você saberá como são tratados não só as suas Informações Pessoais, mas também todas as informações coletadas automaticamente ou enviadas por você para participar e interagir com o Programa.
1.3. Aos Usuários serão sempre assegurados os seguintes direitos:
a) O acesso, a portabilidade, a possibilidade de alteração e/ou exclusão das Informações Pessoais fornecidos;
b) A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de Informações Pessoais consideradas como desnecessárias ou excessivas para as finalidades do programa;
c) A inviolabilidade da intimidade e da vida privada e sua proteção;
d) A inviolabilidade e o sigilo do fluxo de suas comunicações pela Internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei e desde que observada a Lei Aplicável;
e) A inviolabilidade e o sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial, na forma da Lei Aplicável
f) O não fornecimento a terceiros de suas Informações Pessoais, inclusive registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei;
g) Informações claras e completas sobre a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e a proteção de suas Informações Pessoais, que somente poderão ser utilizados para finalidades que justifiquem sua coleta, não sejam vedadas pela legislação e estejam especificadas em termos de uso de aplicações de internet;
h) O direito do Usuário de fornecer o consentimento de forma expressa sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de suas Informações Pessoais, que deverá ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais.
i) O direito do Usuário de revogar, a qualquer momento, o consentimento dado para o tratamento suas Informações Pessoais.
2. QUE INFORMAÇÕES COLETAMOS
2.1. Para ter acesso às funcionalidades disponibilizadas em nossa Plataforma é necessário que o Usuário realize um cadastro e disponibilize algumas informações. As informações disponibilizadas dependem da forma como o Usuário interage com os recursos disponibilizados na Plataforma.
2.1.1. O cadastro poderá ser realizado de 2 (duas) formas: (i) informando seu nome completo, endereço de e-mail e escolhendo uma senha de acesso; ou (ii) sincronizando a Plataforma com a sua conta de uma rede social que tenha interface com a Plataforma, informando seu nome de usuário e senha de acesso a tal rede social.
2.1.2. Caso o Usuário opte pela sincronização com a rede social, então a Plataforma terá acesso ao seu nome completo, endereço de e-mail e idade do usuário.
2.2. Para acumular pontos, o Usuário deverá participar de novas Interações, sempre que for de seu interesse, fornecendo Informações adicionais.
2.2.1. Caso, após o início da Interação, o Usuário não se sinta confortável em responder às questões propostas pela Interação, o Usuário poderá retornar à tela inicial da Interação, hipótese em que, as respostas não serão armazenadas e/ou utilizadas para qualquer fim.
2.2.2. As informações enviadas como forma de Interação, ainda que pessoais, são consideradas Informações adicionais e serão reguladas conforme o disposto no item 3, não se aplicando as restrições de uso das Informações Pessoais elencadas no item 3.1
2.2.3. O envio das Informações adicionais é opcional, não acarretando nenhum prejuízo ao Usuário ou aos pontos acumulados. Contudo, é importante lembrar que são essas Interações que auxiliam o Usuário a acumular Pontos.
2.3. Ao aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, o Usuário autoriza o MeSeems a receber e registrar automaticamente informações sobre sua interação com nossa Plataforma, tais como, por exemplo, suas publicações em grupos, sua reação ao conteúdo publicado por outros Usuários, tempo de frequência e de duração das atividades.
2.4. O Usuário também autoriza a coleta de informações sobre os dispositivos que são utilizados para acessar a Plataforma, tais como, por exemplo, o sistema operacional, as versões de software e hardware, incluindo geolocalização, informações sobre sua operadora móvel ou provedor de serviços de Internet, número de telefonia móvel, navegador, endereço de IP, cookies e velocidade da conexão.
2.5. Caso o Usuário opte por acessar a Plataforma por meio de sua rede social, a Plataforma estará autorizada a coletar as informações do seu perfil, respeitando a Política de Privacidade dessa rede social, conforme disposto nos Termos de Uso e no item 6 deste documento.
2.6. O Usuário poderá, a qualquer tempo, realizar a correção e atualização de suas Informações Pessoais informados à Plataforma através da opção “Editar Perfil”.
3. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
3.1. As Informações Pessoais ficam armazenadas de forma identificável em nossa base de dados. Por sua vez, as informações adicionais ficam armazenadas, de forma pseudo-anonimizadas, em nossa base de dados e são utilizadas para as seguintes finalidades.
a) Fornecer a interatividade necessária ao Programa;
b) Aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a utilização da Plataforma;
c) Elaborar estatísticas gerais;
d) Responder às dúvidas e solicitações dos Usuários;
e) Realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento com os Usuários que se mostrem interessados em participar;
f) Realizar pesquisas sobre tópicos relacionados a bem-estar social geral, interesse público, saúde e bem-estar;
3.2. Ao aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, o Usuário dá o seu consentimento para que suas informações sejam coletadas, tratadas, armazenadas e utilizadas para a elaboração de pesquisas de mercado e análises estatísticas sem que, para tanto, ocorra algum tipo de contrapartida exceto pelos Pontos fornecidos pelo Programa.
3.2.1. As informações coletadas através da Plataforma ficarão armazenadas até que o Usuário exclua sua conta ou solicite a portabilidade de suas informações, salvo se o armazenamento se mostrar necessário para cumprir alguma exigência ou em virtude da Lei Aplicável.
3.2.2. Caso o Usuário queira obter a exclusão de sua conta ou a portabilidade de suas Informações Pessoais, o Usuário deverá entrar em contato através do endereço de e-mail dpo@meesems.com.br
3.3. O MeSeems não comercializará nem fornecerá as Informações Pessoais dos Usuários para outras pessoas ou empresas. A apresentação de quaisquer Informações Pessoais só ocorrerá mediante a autorização ou requisição do próprio Usuário, ou por determinação judicial.
3.4. Os Clientes, colaboradores, fornecedores e os demais envolvidos no Programa têm conhecimento desta Política de Privacidade e somente pessoas autorizadas têm permissão para acessar as Informações Pessoais coletadas, sob pena de sofrer sanção disciplinar em caso de violação das normas aqui previstas.
4. COLETA E USO DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS E DE TERCEIROS
4.1. As Informações Adicionais enviadas pelo Usuário na sua Interação com a Plataforma poderão ser utilizadas sem qualquer restrição pelo MeSeems, sem nenhum tipo de contrapartida financeira ao Usuário.
4.2. As Informações Adicionais que coletamos se prestam à criação de uma base de dados do Programa, que poderá ser comercializada com outras empresas, nos termos aqui dispostos, resguardando-se o anonimato do Usuário.
4.3. O Usuário autoriza expressamente a utilização das Informações Adicionais pelo MeSeems e seus Clientes, bem como por terceiros que tenham relação comercial com estes, em caráter não exclusivo, gratuito, irrevogável e irretratável, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, conjunta ou separadamente, em qualquer mídia, online ou offline, cedendo todos e quaisquer direitos intelectuais patrimoniais, inclusive, mas não se limitando, aos direitos autorais e conexos, sem qualquer restrição ou limitação de divulgação e/ou veiculação, a exclusivo critério do MeSeems.
4.4. A Plataforma possibilita que o Usuário convide seus amigos para participar do Programa. Nesse caso, será solicitado apenas o envio do convite por meio da Plataforma e das redes sociais utilizadas pelo MeSeems. Essas informações serão coletadas apenas para realizar o convite e as informações não serão utilizadas para qualquer outro propósito.
4.5. O MeSeems compromete-se a usar as informações coletadas apenas para as finalidades aqui definidas, reservando-se o direito de excluí-las após sua utilização ou mesmo de não as utilizar.
5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
5.1. Todas as Informações Pessoais do Usuário se encontram identificadas em seu cadastro e são protegidas pela senha escolhida no momento em que foi realizado o cadastro na Plataforma.
5.2. A segurança das informações é garantida por eficazes mecanismos de proteção, como criptografia, dispositivos de segurança, protocolos de acesso, arquivamento em servidores internos, firewall e ambiente web seguro.
5.3. A guarda das informações do Usuário será garantida por servidor escolhido pelo MeSeems. Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso, o Usuário permite que suas Informações Pessoais sejam transferidos para servidores localizados no exterior.
5.4. Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e Informações Pessoais coletados, é importante que os Usuários tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da Internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual o MeSeems não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização da Plataforma ou no armazenamento de suas Informações Pessoais.
5.5. Os dados e suas Informações Pessoais que eventualmente fiquem armazenados ou arquivados em servidores externos obedecem aos mesmos princípios de segurança adotados pelo MeSeems, uma vez que os fornecedores e parceiros estão obrigados a respeitar nossa Política de Privacidade.
5.6. O MeSeems manterá os registros de acesso da Plataforma sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme determina o artigo 15 da Lei 12.9652014. Essas informações só poderão ser disponibilizadas às autoridades policiais, administrativas ou ao Ministério Público, mediante requerimento e com a devida autorização judicial, respeitando o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º, do artigo 15, da mesma lei.
5.7. Caso ocorram incidentes relacionados à quebra de segurança das informações coletadas e armazenadas pela Plataforma, o MeSeems comunicará, dentro de prazo razoável, o Usuário sobre as informações atingidas e providências para mitigar os possíveis prejuízos ocasionados em decorrência da quebra de segurança.
6. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
6.1. O MeSeems respeita os direitos das crianças e dos adolescentes, por tal razão, no momento do Cadastro o Usuário deve informar sua idade, e, se ainda não tiver 18 (dezoito) anos completos, a Interação será restrita à assuntos e questões condizentes com a sua idade.
6.2. O cadastro de Usuários menores de idade deverá ser autorizado por seus pais ou responsáveis legais, conforme previsto no Regulamento e nos Termos de Uso.
7. SERVIÇOS DE TERCEIROS
7.1. Apesar de o Programa utilizar os serviços do Facebook (www.facebook.com) e outras redes sociais, na verdade ele não é endossado nem vinculado de forma direta a esta rede social ou outras Redes Sociais, mas respeita seus Termos de Uso e sua Política de Privacidade.
7.2. Para usufruir dos Serviços ora disponibilizados o Usuário também deverá estar ciente e de acordo os Termos de Uso e a Política de Privacidade dessa rede social, contudo pode haver previsões conflitantes ou diversas, caso em que deverá ser respeitado a presente Política de Privacidade, em detrimento da Política das Redes Sociais utilizadas pelo MeSeems.
8. O QUE MAIS VOCÊ PRECISA SABER SOBRE SUA PRIVACIDADE
8.1. Estamos preocupados com sua segurança e privacidade, sendo assim, gostaríamos de fazer algumas recomendações:
a) Busque estar sempre informado sobre o funcionamento de serviços e aplicativos disponibilizados na Internet, leia os Regulamentos, Termos de Uso e Políticas de Privacidade disponibilizados, eles são documentos extremamente importantes;
b) Use senhas complexas, e inclua combinações de letras e números que não tenham nenhum significado;
c) Se você tiver filhos ou for responsável por menores de idade, ensine-os que a Internet é um ambiente perigoso, diga-lhes para não preencherem formulários online sem a sua permissão e que nunca, em hipótese alguma, podem fornecer quaisquer senhas ou Informações Pessoais a terceiros.;
8.2. O MeSeems poderá reter as informações coletadas pelo período que entender necessário, mesmo nos casos de cancelamento de Cadastro ou exclusão de Usuário, e após o encerramento do Programa, para o cumprimento de exigências previstas em Lei.
8.3. O MeSeems poderá modificar, a qualquer momento, a sua Política de Privacidade o que será informado por meio dos informativos enviados por e-mail e das publicações da Plataforma.
8.4. Você poderá obter mais informações sobre seus direitos através dos seguintes links:
8.4.1. LGPD - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm
8.4.2. Marco Civil da Internet - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm;
8.4.3. Código de Defesa do Consumidor - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm;
8.5. Se você ainda tiver questões, considerações ou dúvidas sobre privacidade e segurança das informações, entre em contato com o MeSeems através do e-mail dpo@meseems.com.br
9. DEFINIÇÕES
9.1 Para fins deste documento serão utilizados os termos abaixo indicados, com o seu respectivo significado:
a) Cliente – A pessoa, física ou jurídica, que participa do Programa e é responsável pela Interação (ver descrição de “Interação”);
b) Conta – Local dentro da Plataforma onde ficam armazenadas as informações do Cliente e através do qual ele terá acesso aos Serviços oferecidos pelo Programa;
c) Conteúdo – Toda e qualquer publicação realizada pelo Usuário na Plataforma que permita a interação com outros Usuários da Plataforma;
d) Informações Adicionais – Toda e qualquer informação, incluindo, mas não se limitando as Informações Pessoais e opiniões que o Usuário envia para os Clientes através das Interações, de cunho pessoal ou não, com exceção das Informações Pessoais acima discriminadas;
e) Informações Pessoais – O conjunto de informações personalíssimas do Usuário, que contemplam o seu nome completo, sexo, data de nascimento, endereço com CEP e CPF;
f) Interação – Todo e qualquer conteúdo criado pelo Cliente para ser enviado ao Usuário, como questionários, pesquisas de opinião e de comportamento, entre outros, além de qualquer atividade relacionada, por exemplo, mas não exaustivamente, a fórum de discussão, repercussões, ou outras que venham a ser criadas dentro da Plataforma;
g) Lei Aplicável: Trata-se das Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas “LGPD”, Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.
h) Login – E-mail do Usuário e senha, para ter acesso à Plataforma;
i) Plataforma – O conjunto entre o endereço virtual do Programa (www.meseems.com.br), inclusive seus subdomínios, e o Aplicativo para dispositivo móvel (celular smartphone) disponível, o qual deverá ser instalado em seu dispositivo por intermédio dos links oficiais das lojas virtuais homologadas;
j) Pontos – Forma de retribuição aos Usuários pelas Interações realizadas, podendo ser acumulados e trocados por produtos, serviços ou benefícios, de acordo com as regras definidas no regulamento do Programa;
k) Programa – O Programa de Benefícios oferecido pelo MeSeems; e
l) Usuário – A pessoa física cadastrada no Programa e que irá interagir com o Cliente;